Deputado João Dado fala para revista internacional sobre bingos no Brasil
A publicação Casino Internacional Americano entrevistou o deputado federal João Dado (PDT-SP) a respeito da legalização dos bingos no Brasil. Na entrevista, realizada em São Paulo pelo jornalista Luiz Baena, Dado, que é relator da Comissão de Finanças e Tributações da Câmara, explica como funciona a lei, o que permite e o que proíbe e analisa as mudanças do cenário brasileiro com a legalização do jogo.
De acordo com o deputado, a nova lei permite a criação de aproximadamente 200 mil empregos, além da geração de tributos que poderão ser revertidos para investimentos em saúde e no tratamento de pessoas que sofram com a dependência do jogo.
“Infelizmente, hoje os jogos clandestinos existem. A legalização permitirá que o setor ganhe o respeito da sociedade e, em contrapartida, o governo vai atuar de maneira enfática para não permitir que o jogo continue de forma ilegal. De maneira formal o setor será importante para o desenvolvimento do turismo e do crescimento da indústria nacional”, afirma o deputado.
O número de salas de bingo será proporcional à quantidade de habitantes de cada cidade. Só será permitida a instalação em locais com mais de 150 mil habitantes, além de áreas distantes de escolas e instituições religiosas.
“Para operar no país, os empresários terão que cumprir as condições da lei, como apresentar capital societário. Os sócios poderão atuar em até três salas e não poderão emprestar capital para a abertura de novas casas de bingo. Os alvarás de funcionamento serão concedidos pelo Ministério da Fazenda, que será também responsável pela fiscalização do funcionamento dos bingos, em conjunto com outros órgãos públicos”, explica João Dado.
Quem não cumprir a lei receberá pena de dois a cinco anos de prisão. Caso permitam a presença de menores nos bingos, a pena será dobrada de quatro a 10 anos de reclusão.
O projeto prevê também o pagamento de royalties à União e aos Estados, proíbe a concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, e cria um cadastro para apoio aos viciados em jogos, proibindo-os de frequentar os locais.
Fonte: Comunic Comunicação Corporativa
